Nossos Profissionais.

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Para prestar um excelente serviço, rápido e seguro, cumprindo prazos, garantindo um trabalho inédito e com qualidade. Nosso principal objetivo  é auxiliar acadêmicos em seus trabalhos universitários, atuando na análise, nas pesquisas, na orientação de Monografias, Teses, Projetos dentre outros. Entregamos qualidade em tudo que fazemos. Temos claras responsabilidades e sempre atendemos aos nossos compromissos. Nós ouvimos, aprendemos, inovamos e constantemente aperfeiçoamos. Temos orgulho de quem somos e humildemente refletimos este pensamento em nossa atitude e comportamento. Permanecemos fiéis a nossos valores. 

 Sugestão de Temas — Direito

ANTROPOLOGIA JURÍDICA

→ Construção da Nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
→ Os Costumes e a Positivação do Direito
→ Formação Cultural do Direito Brasileiro
→ Marginais e Excluídos na Sociedade Atual
→ Minorias e Excluídos na Ordem Jurídica Mundial
→ Minorias e Excluídos no Estado Brasileiro
→ As Nações Unidas e a Proteção das Minorias
→ Origem dos Direitos dos Povos

DIREITO ADMINISTRATIVO

→ Abuso de Poder
→ Administração Direta e Indireta
→ Administração e Constituição
→ Administração Indireta Brasileira
→ Administração: Atividade-Fim e Atividades-Meio
→ Agências Reguladoras do Direito Brasileiro
→ Agências Regulamentadoras e seu Papel na Solução de Conflitos
→ Agêncais Regulamentadoras e seu papel
→ Agentes Públicos
→ As Empresas Estatais em Juízo
→ Atos Administrativos Especiais
→ Atos Administrativos
→  Atos de Governo ou Atos Políticos
→ Atos de Improbidade Administrativa
→ Atos Nulos e Anuláveis
→ Audiências Públicas
→ Autarquia em Regime Especial
→ Autarquias
→ Autonomia Contratual da Administração
→ Autorização e Permissão de Uso dos Bens Públicos
→ Bens Públicos
→ Cargos, Empregos e Funções Públicas
→ Cobrança Administrativa do Crédito da Fazenda Pública
→ Coisa Julgada Administrativa
→ Comentátios à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992)
→ Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997)
→ Concessão de Serviço Público
→ Concorrêncai Pública e Seleção da Proposta Mais Vantajosa
→ Concurso Público
→ Contencioso Administrativo
→ Contratação Direta, Sem Licitação
→ Contratos Administrativos
→ Controle da Administração Pública pelo Ombudsman
→ Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos
→ Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário
→ Controle Hierárquico e Tutela Administrativa
→ Controle Jurisdicional da Administração Pública
→ Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa no Brasil
→ Controle Popular da Administração Pública
→ Corrupção no Poder Público
→ Crimes de Prefeitos
→ Crimes de Responsabilidade Fiscal
→ Desapropriação de Imóvel Rural para Fins de Reforma Agrária
→ Desapropriação
→ Descentralização Administrativa
→ Desestatização, Desregulamentação e Privatização
→ Desvio de Finalidade do Ato Administrativo
→ Desvio de Poder Legislativo
→ Desvio de Poder na Administração Pública
→ Dever de Fundamentação Expressa dos Atos Administrativos
→ Dever de Motivação Expressa do Ato Administrativo Discricionário
→ Dimensão Jurídico-Administrativa do Princípio da Eficiência
→ Direito Administrativo Aplicado ao Município
→ Direito Administrativo: Legalidade e Legitimidade
→ Direito de Desapropriação: Seus Limites
→ Direitos dos Licitantes
→ Disciplina Jurídica das Águas Doces
→ Discricionariedade Administrativa, Conforme Constituição de 1988
→ Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
→ Eficácia dos Princípios Administrativos Constitucionais
→ Empresa Privada na Licitação Pública
→ Empresas Estatais em Juízo
→ Empresas Públicas e Seu Regime Jurídico
→ Estágio Probatório dos Servidores Públicos
→ Função Administrativa do Estado
→ Função Administrativa do Estado
→ Fundações Privadas Governamentais
→ Fundações Públicas
→ Fundações e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Agências Reguladoras
→ Importância da Licitação para a Administração Pública
→ Improbidade Administrativa e Crimes de Prefeitos
→ Improbidade Administrativa e Suspensão dos Direitos Políticos
→ Improbidade Administrativa
→ Improbidade Administrativa: O que é e como deve ser feito o seu controle?
→ Instrumentos de Participação Popular na Administração Público
→ Interesse Público: O que é?
→ Justa e Prévia Indenização na Desapropriação
→ Legitimidade e Discricionariedade
→ Licitação e o Princípio da Moralidade Administrativa
→ Licitação para Concessão de Serviço Público
→ Licitação Pública: Análise dos Princípios de Razoabilidade, Proporcionabilidade, Ampla
→ Licitação: Dispensa e Inexigibilidade
→ Licitações e Contratos Administrativos
→ Licitações Públicas
→ Limitações Administrativas à Propriedade
→ Mecanismos de Controle dos Atos Administrativos como Fator de Segurança Jurídica
→ Moralidade Administrativa e as Empresas Estatais
→ Moralidade Administrativa na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
→ Motivação e Controle do Ato Administrativo
→ Ombudsman: Seu Papel e Sua Aplicação ao Caso Brasileiro
→ Organização Administrativa: Competência e Hierarquia
→ Órgãos Públicos
→ Parcelamento do Solo Urbano
→ Poder de Polícia
→ Poder de Polícia: Proporcionalidade e Abuso de Poder
→ Poder Regulamentar da Administração Pública
→ Poder: Legalidade e Legitimidade
→ Pregão Eletrônico
→ Princípio da Eficiência Administrativa: Uma Análise
→ Princípio da Eficiência e Seu Impacto no Direito Público
→ Princípio da Impessoalidade
→ Princípio da Indisponibilidade pela Administração dos Interesses Públicos
→ Princípio da Legalidade
→ Princípio da Moralidade e Licitação
→ Princípio da Moralidade
→ Princípio da Motivação
→ Princípio da Razoabilidade
→ Princípio da Supremacia do Interesse Público
→ Princípios Constitucionais a Serem Seguidos pela Administração Pública
→ Princípios Constitucionais do Direito Administrativo
→ Princípios da Licitação: Dispensa e Inexigibilidade
→ Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa na Sindicância
→ Princípios Fundamentais do Direito Administrativo
→ Privatização: Objeto e Formas
→ Privilégios da Administração Pública em Juízo
→ Problema do Controle Jurídico do Poder
→ Procedimento Administrativo Disciplinar
→ Processo Administrativo e Suas Espécies
→ Regime Disciplinar do Funcionário Público Civil na União
→ Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: Aspectos Polêmicos
→ Regime Único dos Servidores Civis
→ Regiões Metropolitanas e Sua Institucionalização
→ Relação Jurídica de Emprego na Administração Pública
→ Repercussão da Sentença Penal na Esfera Administrativa
→ Responsabilidade das Autarquias
→ Responsabilidade do Estado por Atos de Seus Agentes
→ Revogação do Ato Administrativo
→ Serviço Público e Privatização
→ Serviço Público
→ Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor
→ Servidão Administrativa
→ Servidores Públicos e Seu Regime Jurídico
→ Servidores Públicos
→ Sociedades de Economia Mista
→ Terceirização de Serviços Públicos
→ Tipos de Controle da Administração Pública
→ Tutela dos Interesses Difusos em Direito Administrativo

DIREITO AMBIENTAL

→ Ação Civil Pública Ambiental
→ Ação Civil Pública e Meio Ambiente
→ Ação Popular Ambiental
→ Ações Coletivas e Tutela do Meio Ambiente
→ Advocacia Ambiental e os Novos Paradigmas do Direito Ambiental
→ Agências de Águas
→ Água: Sua Proteção Legal
→ Aspectos da Legislação de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho
→ Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental
→ Auditoria Ambiental no Brasil
→ Biodireito e Meio Ambiente
→ Cidadania e Meio Ambiente
→ Competência do Município em Matéria Ambiental
→ Consumidor e o Meio Ambiente
→ Controle Jurisdicional do Licenciamento Ambiental
→ Crimes Contra a Fauna
→ Crimes Contra a Flora
→ Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
→ Dano Ambiental e Responsabilidade Civil
→ Dano Ambiental
→ Defesa do Meio Ambiente em Juízo Como Conquista da Cidadania
→ Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental
→ Direito Agrário e Meio Ambiente
→ Direito ao Meio Ambiente Urbano Ecologicamento Equilibrado
→ Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
→ Direitos Humanos e o Meio Ambiente
→ Espaços Ambientais Protegidos
→ Estado da Preservação do Patrimônio Ambiental
→ Estudo Prévio de Impacto Ambiental
→ Execução das Ações Coletivas de Proteção Ambiental
→ Função Ambiental da Cidade
→ Função Ambiental da Propriedade
→ Gestão Ambiental
→ Gestal Ambiental: Responsabilidade da Empresa
→ Impacto Ambiental e suas Consequências Jurídicas
→ Inquérito Civil em Matéria Ambiental
→ Mecanismos Jurídicos de Proteção Ambiental
→ Natureza Jurídica da Licença Ambiental
→ Partilha Constitucional de Competência e Legislação Ambiental
→ Pessoas Jurídicas e Responsabilidade Penal Ambiental
→ Poder de Polícia em Matéria Ambiental
→ Preservação do Meio Ambiente por Meio do Direito Penal
→ Princípio da Prevenção no Direito Ambiental
→ Princípios do Direito Ambiental
→ Propriedade Privada e Meio Ambiente
→ Proteção Jurídica dos Mananciais Aquáticos
→ Recursos Hídricos e sua Proteção Jurídica
→ Relações de Consumo e a Proteção do Meio Ambiente
→ Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Jurídica
→ Sanções Administrativas Ambientais
→ Transação dos Interesses Difusos Ambientais (Lei nº 7.347/85)
→ Transdisciplinariedade do Direito Ambiental
→ Tributação e Meio Ambiente
→ Tutela Coletiva do Bem Ambiental
→ Unidades de Conservação

DIREITO CIVIL

→ Abuso de Direito e Ato Ilícito
→ Abuso de Direito
→ Abjudicação
→ Adoção e Direito Sucessório
→ Adoção por Homossexuais
→ Adoção Transnacional
→ Adoção
→ Adoção, Guarda e Investigação de Paternidade
→ Adoção, Tutela e Guarda
→ Alienação Fiduciária em Garantia
→ Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98)
→ Alterações Constitucionais no Direito de Família e Sucessões
→ Arbitragem e Mediação
→ Arbitragem no Direito Brasileiro
→ Arrendamento Rural
→ Arrolamento
→ Aspectos Jurídicos da Adoção
→ Ato Ilícito
→ Ato Jurídico Perfeito e Direito Adquirido
→ Ato Jurídico
→ Bem de Família: Considerações a Respeito
→ Benfeitorias e Direito de Retenção
→ Casamento e União Estável
→ Casamento
→ Casamentos Inexistentes
→ Cláusulas Abusivas nos Contratos
→ Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas Consequências Jurídicas
→ Coisa Julgada na Investigação de Paternidade
→ Concubinato e seus Efeitos Patrimoniais na Legislação Brasileira
→ Concubinato e União Estável
→ Concubinato
→ Concurso de Credores
→ Condomínio e Incorporações
→ Condomínio em Edifícios
→ Consequências da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal por Pedido Unilateral
→ Consequências do Não Cumprimento do Contrato de Promessa de Compra e Venda
→ Constitucionalização do Direito de Família: Considerações
→ Constituição e Direito Civil
→ Contrato a Favor de Terceiro
→ Contrato de Assistência Médica
→ Contrato de Corretagem Imobiliária
→ Contrato de Empreitada
→ Contrato de Locação
→ Contrato de Promessa de Compra e Venda
→ Contrato de Seguro
→ Contratos Atípicos
→ Contratos de Adesão
→ Contratos em Espécie
→ Critério Jurídico de Paternidade
→ Culpa e Responsabilidade no Fim do Casamento e da União Estável
→ Decodificação do Direito Civil
→ Decsapropriação no Direito Agrário
→ Desconsideração da Personalidade Jurídica
→ Direito à Convivência Familiar dos Avós
→ Direito à Imagem no Direito Civil Brasileiro
→ Direito ao Nome
→ Direito Civil na Constituição Federal
→ Direito das Coisas
→ Direito das Obrigações
→ Direito das Sucessões
→ Direito de Construir
→ Direito de Família na Constituição Federal
→ Direito de Família: Teoria e Prática
→ Direito de Propriedade e Meio Ambiente
→ Direito de Propriedade e o jus aedificandi
→ Direito de Propriedade
→ Direitos da Personalidade
→ Direitos Reais
→ Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
→ Distinção entre Obrigação e Responsabilidade
→ Entidades Familiares na Constituição
→ Espécies de Culpa
→ Fato Jurídico
→ Filiação: Constituição e Extinção do Respectivo Vínculo
→ Guarda Compartilhada dos Filhos
→ Guarda dos Filhos Após a Dissolução da União do Casal
→ Herança
→ Ideologia, Princípios e Hermenêutica no Direito de Família
→ Imprudência, Negligência e Imperícia
→ Insolvência do Devedor de Alimentos
→ Investigação de Paternidade e DNA
→ Juizados Especiais de Família
→ Lei no Inquilinato
→ Lesão nos Contratos
→ Locação de Bens Imóveis
→ Loteamento e Desmembramento Urbano
→ Ministério Público da Família
→ Natureza e Espécies de Propriedades
→ Negócio Jurídico
→ Novas Relações Familiares
→ Novo Código Civil: Alimentos
→ Novo Código Civil: Da Filiação
→ Novo Código Civil: Do Poder Familiar
→ Novo Código Civil: O Bem de Família
→ Novo Código Civil: Os Regimes de Bens
→ Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família
→ Novo Código Civil: União Estável
→ Obrigação de Fazer
→ Obrigação de Não Fazer
→ Obrigações de Natureza Alimentícia
→ Paternidade Presumida
→ Pensão Alimentícia entre Cônjuges e o Conceito de Necessidade
→ Personalidade Civil
→ Posse
→ Possibilidade de Limitação Temporal dos Alimentos
→ Presunção Absoluta e Relativa da Aquisição de Bens na União Estável
→ Princípio da Boa Fé nos Contratos
→ Princípios Gerais do Serviço Notarial e de Registros
→ Prisão Civil por Dívida de Alimentos
→ Prisão Civil por Dívida
→ Prisão Civil
→ Proteção do Bem de Família no Direito Civil Brasileiro
→ Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos
→ Refazendo o Direito de Família
→ Regime Jurídico do Condômino Fechado
→ Registro Civil
→ Registro de Imóveis
→ Registros Públicos
→ Reparação Civil na Separação e no Divórcio
→ Responsabilidade Civil e Penal
→ Responsabilidade dos Pais por Atos Praticados por Filhos Menores
→ Responsabilidade Parental Após o Divórcio: Guarda Compartilhada
→ Retificação de Registro de Imóveis
→ Revisão dos Contratos
→ Salvaguarda dos Interesses do Nascituro
→ Seguros Obrigatórios
→ Separação Judicial e Litigiosa Com Culpa e Sem Culpa
→ Separação Judicial
→ Sistema da Promessa de Compra e Venda de Imóveis
→ Sociedade Civil
→ Sociedade de Fato e a Entidade Familiar no Direito de Família Brasileiro
→ Sucessão
→ Testamento
→ Testamento: Aspectos Jurídicos
→ Título de Crédito como Fontes Obrigacionais
→ Tutela Civil do Nascituro
→ União Afetiva entre Homossexuais e seus Aspectos Jurídicos
→ União Estável Homoafetiva
→ União Estável
→ Usucapião de Imóveis
→ Usucapião Especial Rural: Doutrina e Jurisprudência
→ Usucapião Especial
→ Usucapião Urbano e Usucapião Rural
→ Usufruto Legal
→ Venda de Ascendente e Descendente
→ Vícios da Posse

DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL

→ Abuso de Direito das Maiorias Acionárias
→ Acordo de Acionistas
→ Administradores de Sociedades Anônimas
→ Alcance da Responsabilidade do Avalista
→ Alienação Fiduciária em Garantia
→ Alterações do Contrato Social
→ Apuração de Haveres do Sócio
→ Arbitragem nos Contratos Comerciais
→ Aval
→ Capital Estrangeiro no Brasil
→ Cédula de Crédito Bancário
→ Cédula de Crédito
→ Cheque Eletrônico
→ Cheque Especial
→ Cisão de Sociedades e suas Consequências
→ Comissário na Concordata
Commercial Paper
Commercial Paper: Sua Importância numa Economia Globalizada
→ Concorrência Desleal Por Meio da Publicidade
→ Concorrência Desleal
→ Conselho de Administração na Sociedade Anônima
→ Constituição de Sociedades
→ Contrato de Adesão
→ Contrato de Franquia
→ Contrato de Locação em Shopping Centers
→ Contratos Bancários Sequenciais
→ Contratos Bancários
→ Contratos Comerciais Internacionais
→ Contratos de Franquia e Leasing
→ Contratos e Obrigações Comerciais
→ Contratos Internacionais do Comércio
→ Contratos Mercantis
→ Credores na Falência
→ Direito à Informação nas Sociedades Comerciais
→ Direito aos Lucros
→ Direito da Concorrência
→ Direito de Preferência dos Sócios em Aumento de Capital Social
→ Direito do Cheque em Face da Convenção de Genebra
→ Direito Marítimo
→ Direito Portuário
→ Direitos do Acionista Minoritário nas S/A
→ Direitos do Sócio Minoritário
→ Direitos dos Lojistas em Shopping Centers
→ Dissolução Parcial, Retirada e Exclusão de Sócio
→ Distribuição de Lucros
→ Dumping e Comércio Internacional
→ Execução de Bens dos Sócios
→ Execução dos Acordos de Acionistas
→ Falência e Concordata
→ Firma Individual
→ Fundo de Comércio
→ Fusão de Empresas
→ Fusão, Cisão e Transformação de Sociedades
→ Fusões, Incorporações e Cisões de Sociedades
→ Garantia Fidejussória
→ Garantia Quirografária
→ Garantia Real
→ Incorporação de Empresas
→ Instituições Financeiras no Direito Brasileiro: Atividades Próprias ou Exclusivas
→ Leasing: O Contrato de Arrendamento Mercantil
→ Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94)
→ Lei das Duplicatas
→ Lei de Proteção da Concorrência
→ Letra de Câmbio
→ Marcas e Patentes
→ Mercado de Valores Mobiliários
→ Mercosul e o Comércio Internacional Brasileiro
→ Obrigações e Contratos Mercantis
→ Registro de Marcas e Patentes
→ Representação Comercial Autônoma
→ Representação Comercial
→ Revogação e Sustação do Cheque
→ Sociedade Anônima
→ Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada
→ Sustação e Cancelamento de Protesto de Títulos
→ Títulos de Crédito
→ Transformação de Empresas

DIREITO CONSTITUCIONAL

→ Aborto: A Polêmica de sua Legalização
→ Ação Civil Pública
→ Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
→ Ação de Inconstitucionalidade por Omissão
→ Ação Declaratória de Constitucionalidade
→ Ação Direta de Inconstitucionalidade
→ Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão de Mandado de Injunção
→ Ação Popular e Moralidade Administrativa
→ Ação Popular
→ As Reformas da Constituição de 1988
→ Asilo Político
→ Assembleia Constituinte
→ Assessorias Jurídicas Populares e o Acesso à Justiça
→ Assistência Jurídica como Instrumento de Garantia da Cidadania
→ Assistência Jurídica Integral e Gratuita e o Acesso à Cidadania
→ Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
→ Cassação de Direitos Políticos
→ Cláusulas Pétreas da Constituição Federal
→ Combate à Pobreza e a EC nº 31/2000.
→ Comissões Parlamentares de Inquérito como Instrumento na Apuração da Corrupção
→ Comissões Parlamentares de Inquérito nas Constituições Brasileiras
→ Comissões Parlamentares de Inquérito nas Constituições Brasileiras
→ Comissões Parlamentares de Inquérito: Poderes e Limites de Atuação
→ Comissões Parlamentares de Inquérito: Princípios, Poderes e Limites
→ Constitucionalização dos Partidos Políticos no Brasil
→ Constituição como Garantia da Democracia
→ Constituição e Democracia
→ Constituição e Direito de Oposição
→ Constituição e os Direitos Fundamentais
→ Constituição e os Direitos Sociais
→ Constituição e seu Processo de Revisão
→ Constituição Federal e o Princípio do Devido Processo Legal
→ Constituição Federal vista pelo STF
→ Controle da Constitucionalidade das Leis
→ Controle da Constitucionalidade no Brasil
→ Controle da Constitucionalidade Sobre as Medidas Provisórias
→ Controle da Constitucionalidade das Leis Municipais
→ Controle do Estado pela Sociedade
→ Controle Público e Social da Atividade Econômica
→ Corte Constitucional
→ Crimes Políticos
→ Defensoria Pública
→ Defesa da Cidadania
→ Demarcação das Terras Indígenas
→ Democracia Antiga e Democracia Moderna: Estudo Comparativo
→ Democracia e Cidadania
→ Democracia e Formas de Participação Popular
→ Democracia Participativa Brasileira
→ Democracia Participativa
→ Desconstitucionalização do Estado Democrático de Direito
→ Desobediência Civil
→ Deveres Constitucionais do Estado Brasileiro
→ Dimensão Atual dos Direitos Difusos na Constituição Federal
→ Direito à Comunicação
→ Direito à Educação e o Dever de Educar
→ Direito à Habitação e Direito de Propriedade
→ Direito à Intimidade: O Direito de Estar Só
→ Direito à Liberdade de Imprensa
→ Direito à Liberdade de Pensamento
→ Direito à Liberdade de Religião
→ Direito à Privacidade e a Internet
→ Direito à Própria Imagem
→ Direito à Qualidade de Vida como Direito Humano
→ Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano
→ Direito ao Desenvolvimento e Investimentos Estrangeiros
→ Direito ao Desenvolvimento na Constituição Brasileira
→ Direito Autoral
→ Direito Constitucional e Processos de Integração Comunitária
→ Direito Constitucional e Relações Raciais
→ Direito Constitucional em Face da Corrupção Política
→ Direito Constitucional Tributário
→ Direito da Nacionalidade
→ Direito de Acesso à Justiça e Exclusão Social
→ Direito de Asilo
→ Direito de Informação e Direito à Comunicação
→ Direito de Reunião Pacífica
→ Direito Fundamental à Intimidade e à Vida Privada
→ Direito Individual à Assistência Judiciária
→ Direitos Difusos na Constituição Federal
→ Direitos do Cidadão e os Poderes dos Meios de Comunicação Social
→ Direitos do Cidadão
→ Direitos Fundamentais como Mecanismo de Acesso à Justiça
→ Direitos Fundamentais do Trabalhador e a Constituição
→ Direitos Humanos e a Proteção do Cidadão
→ Direitos Humanos e Democracia
→ Direitos Humanos e Segurança Jurídica
→ Direitos Humanos Fundamentais
→ Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
→ Direitos Humanos na Ordem Jurídica Interna
→ Direitos Humanos no Brasil
→ Direitos Sociais e a Constituição de 1988
→ Direitos Sociais e Igualdade
→ Direitos Sociais e Liberdade
→ Efetividade das Normas Constitucionais Programáticas
→ Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
→ Estado Brasileiro e os Direitos Humanos
→ Estado e Poder
→ Estado e Sociedade
→ Estado Federal
→ Estado Liberal
→ Estado Mínimo e Interesse Social
→ Estado Neo-Liberal
→ Estado Social
→ Estado Unitário
→ Estado, Governo e Democracia
→ Evolução Constitucional no Brasil
→ Extradição
→ Federalismo Brasileiro
→ Federalismo Regional
→ Fidelidade Partidária
→ Função Constitucional da Polícia Militar
→ Função Social da Propriedade
→ Fundamentos da República Federativa do Brasil
→ Garantia Constitucional do Procedimento Oral no Habeas Corpus
→ Garantia do Contraditório na Constituição Federal
→ Globalização e Cidadania
→ Habeas Corpus
→ Habeas Data e a Proteção da Privacidade Individual
→ Habeas Data: Inovação do Direito Constitucional Brasileiro
→ Imigração e Atividades de Estrangeiros no Brasil
→ Impeachment Presidencial
→ Importância do Poder Judiciário para a Democracia
→ Imunidades Parlamentares no Brasil e no Direito Comparado
→ Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais no Sistema Jurídico Brasileiro
→ Ineficácia dos Precatórios
→ Instrumentos Constitucionais de Defesa da Cidadania
→ Instrumentos Constitucionais de Participação Popular
→ Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
→ Interpretação Constitucional
→ Intervenção do Estado em Seus Municípios
→ Intervenção do Estado no Domínio Econômico
→ Intervenção Federal nos Estados
→ Inviolabilidade do Sigilo de Correspondência
→ Liberdade de Consciência
→ Liberdade de Credo Religioso
→ Liberdade de Expressão e Comunicação: Análise da Proteção Constitucional
→ Liberdade de Expressão
→ Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade
→ Liberdade de Imprensa
→ Liberdade de Informação e Democracia
→ Liberdade de Pensamento
→ Mandado de Injunção
→ Mandado de Segurança Coletivo
→ Medidas Provisórias na Constituição Federal
→ Métodos de Interpretação em Direito Constitucional
→ Natureza Jurídica da Prisão Civil
→ Natureza Política da Interpretação Constitucional
→ Normas Constitucionais Consideradas Pétreas
→ Normas Constitucionais Inconstitucionais
→ Normas Constitucionais Programáticas
→ Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
→ Ocupação da Terra e Direito à Moradia
→ Omissões Legislativas
→ Ordem Econômica na Constituição Brasileira
→ Peculiaridades da Medida Provisória
→ Pluralismo Político na Constituição de 1988
→ Poder Constituinte de Reforma
→ Poder Constituinte
→ Poder e Democracia
→ Poder Político na Constituição Federal de 1988
→ Preâmbulo na Constituição Federal de 1988
→ Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Exclusão Social
→ Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito
→ Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais
→ Princípio da Segurança Jurídica
→ Princípio da Separação dos Poderes
→ Princípio Federativo
→ Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública
→ Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
→ Privatizações: Aspectos Legais
→ Processo de Reforma Constitucional
→ Proteção ao Patrimônio Cultural
→ Proteção aos Idosos na Constituição Federal
→ Proteção Constitucional da Própria Imagem
→ Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
→ Proteção Jurídica da Diversidade Biológica e Cultural
→ Proteção Jurídico-Constitucional da Criança
→ Proteção Jurídico-Constitucional do Adolescente
→ Reeleição e seus Aspectos Jurídicos
→ Reforma Agrária: Aspectos Constitucionais
→ Reforma e Revisão Constitucional
→ Relações de Trabalho na Nova Consituição Federal
→ Segurança Pública e os Direitos Individuais
→ Sistema Eleitoral e Direitos Políticos
→ Sistema Partidário e Cidadania
→ Tutela Constitucional dos Direitos Humanos
→ Tutela Constitucional e Jurisdicional dos Interesses Difusos
→ Tutela Constitucional Sobre a Vida Privada

DIREITO DESPORTIVO

→ Lei Pelé (Lei nº 9.615/98)
→ Contrato de Trabalho Desportivo
→ Desporto na Constituição Federal
→ Desporto na Ordem Jurídica Brasileira
→ Direito ao Desporto
→ Justiça Desportiva
→ Lei do Passe e suas Consequências
→ Lei Zico (Lei nº 8.672/93)
→ Prática Desportiva Profissional e sua Regulamentação
→ Sistema Brasileiro do Desporto
→ Tribunais de Justiça Desportiva

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

→ Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
→ Aspecto Jurídico do Menor Abandonado
→ Busca e Apreensão de Menores
→ Criança e o Direito à Educação
→ Direitos Fundamentais Constitucionalmente Reconhecidos à Criança e ao Adolescente
→ Medidas Socioeducativas
→ Propostas de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente
→ Proteção Integral da Criança e do Adolescente
→ Tutela de Menores
→ Virtudes e Defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente

DIREITO DA INFORMAÇÃO

→ Advocacia e Informática
→ Aplicação do CDC aos Contratos Celebrados Via Internet
→ Aspectos Jurídicos da Informática
→ Crimes Praticados Pelo Computador
→ Crimes Virtuais
→ Informática e Simplificação Processual
→ Informática Jurídica
→ Informatização e Violação da Privacidade
→ Internet e o Direito
→ Limites Éticos da Informática
→ Limites e Perspectivas da Vida Digital
→ Poder Judiciário e Informática
→ Transações Comerciais Via Internet
→ Tributação na Internet
→ Validade, Eficácia e Valor Probante dos Documentos Eletrônicos e da Assinatura Digital
→ Valor Jurídico do E-mail

DIREITO DO CONSUMIDOR

→ Aplicação das Normas do CDC às Operações Bancárias
→ Aspectos Polêmicos e Atuais do Dano Moral
→ CDC e o Comércio Eletrônico
→ Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo
→ Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão
→ Cláusulas Abusivas no Contrato de Locação
→ Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro
→ Conceito Legal de Consumidor
→ Concorrência e a Defesa do Consumidor
→ Contratos de Adesão e a Proteção do Consumidor
→ Controle da Prestação de Serviços Públicos pelo Consumidor
→ Decadência e Prescrição no CDC
→ Direitos do Consumidor
→ Efeitos das Privatizações nas Relações de Consumo
→ Fusão nas Sociedades e a Proteção do Consumidor
→ Influência dos Princípios do CDC no Regime dos Contratos
→ Publicidade Abusiva
→ Publicidade e Defesa do Consumidor
→ Publicidade e seu Regime Jurídico no Direito Brasileiro
→ Responsabilidade Civil do Construtor
→ Responsabilidade Civil do Fabricante
→ Responsabilidade Civil por Vício do Produto ou do Serviço
→ Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consumidor
→ Serviço Público e o CDC
→ Tutela Específica e Assecuratória no Código de Defesa do Consumidor

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

→ Abandono de Trabalho
→ Abuso do Direito no Direito do Trabalho
→ Ação Monitória no Direito do Trabalho
→ Ação Sumária de Acidente do Trabalho
→ Acidentes no Trabalho
→ Adicional de Insalubridade
→ Antecipação da Tutela no Direito do Trabalho
→ Arbitragem:Constitucionalidade e Aplicação nos Dissídios Trabalhistas
→ Assédio Sexual nas Relações Trabalhistas
→ Atividades Laborais Penosas, Insalubres ou Perigosas
→ Aviso Prévio
→ Combate ao Trabalho Forçado no Brasil
→ Comissões de Conciliação Prévia
→ Competência Legislativa em Matéria Trabalhista
→ Contrato de Experiência
→ Contrato de Safra
→ Contrato de Trabalho Doméstico
→ Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
→ Contratos Agrários e Legislação Trabalhista Rural
→ Crédito Trabalhista na Falência
→ Dano Moral na Justiça do Trabalho
→ Depósito Recursal na Justiça do Trabalho
→ Direito de Greve
→ Direito do Trabalho
→ Direito Sindical
→ Direito Sumular Trabalhista
→ Direitos Fundamentais e Contrato de Trabalho
→ Direitos Humanos e Trabalho
→ Dissídio Coletivo de Trabalho
→ Estabilidade no Emprego
→ Estabilidade Provisória
→ Evolução da Competência da Justiça do Trabalho no Brasil
→ Execução Trabalhista e Efetividade
→ Execução Trabalhista na Falência
→ Execução, Contestação e Reconvenção na Justiça do Trabalho
→ Fontes do Direito do Trabalho
→ Indisciplina e Insubordinação
→ Intervenção do Estado nos Conflitos Coletivos de Trabalho
→ Inversão do Ônus da Prova no Direito do Trabalho
→ Jus Postulandi e o Direito do Trabalho
→ Justa Causa
→ Justiça do Trabalho
→ Legitmidade Ativa dos Sindicatos
→ Mandado de Segurança no Direito do Trabalho
→ Mediação e Arbitragem: Solução Extrajudicial dos Conflitos do Trabalho
→ Menor e o Trabalho
→ Microempresa, Cooperativa e Terceirização
→ Ministério Público Perante a Justiça do Trabalho
→ Monopólio Estatal da Jurisdição e a Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais
→ Movimento Sindical e Luta de Classes
→ Mulher e o Direito do Trabalho
→ Nulidade do Contrato de Trabalho
→ Obrigações Trabalhistas e Dissídios Coletivos de Trabalho
→ OIT e o Direito do Trabalho do Brasil
→ Paridade e Não Discrimição Entre Homens e Mulheres
→ Poder Normativo na Justiça do Trabalho
→ Prescrição no Direito do Trabalho
→ Princípios Constitucionais de Direito do Trabalho
→ Processo Cautelar no Direito do Trabalho
→ Prorrogação da Jornada de Trabalho
→ Prova do Contrato de Trabalho
→ Recursos no Direito do Trabalho
→ Relações Trabalhistas
→ Remuneração do Trabalho
→ Responsabilidade Solidária e Subsidiária no Direito do Trabalho
→ Salário Mínimo
→ Salário Profissional
→ Sindicato e Democracia
→ Sindicato e Representação Profissional
→ Sindicato, Desenvolvimento Econômico e Direitos Sociais
→ Sindicatos e os Interesses Difusos
→ Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais
→ Terceirização do Trabalho
→ Trabalho da Mulher
→ Trabalho do Adolescente
→ Trabalho do Deficiente
→ Trabalho Doméstico
→ Trabalho Escravo
→ Trabalho Infantil
→ Trabalho Informal
→ Trabalho Temporário
→ Transação no Direito do Trabalho
→ Tutela Antecipada na Justiça do Trabalho
→ Tutela Coletiva
→ Tutela dos Princípios Constitucionais no Processo do Trabalho

DIREITO ELEITORAL

→ Abuso do Poder Econômico
→ Ação de Impugnação de Mandado
→ Ação Rescisória Eleitoral
→ Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
→ Atuação do Ministério Público Perante a Justiça Eleitoral
→ Competência do TRE
→ Competência do TSE
→ Compra de Votos
→ Considerações em Torno da Justiça Eleitoral
→ Convenções Partidárias
→ Corrupção Eleitoral
→ Crimes Eleitorais
→ Diplomação dos Eleitos
→ Direito de Resposta em Matéria Eleitoral
→ Fidelidade Partidária
→ Fraudes Eleitorais
→ Impugnação de Votos
→ Inelegibilidade na Constituição Federal
→ Investigação Judicial Eleitoral
→ Mandato Eletivo
→ Pluralismo Político
→ Preclusão no Direito Eleitoral
→ Prestação de Contas dos Órgãos de Direção Partidária
→ Propaganda Eleitoral Gratuita
→ Propostas para Reforma da Legislação Eleitoral
→ Reeleição dos Titulares do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal
→ Registro de Partido
→ Registro dos Candidatos

DIREITO FINANCEIRO

→ Aspectos Criminais da Lei de Responsabilidade Fiscal
→ Atividade Financeira do Estado
→ Banco Central do Brasil
→ Banco Central e Regulamentação Bancária
→ Comissão de Valores Mobiliários
→ Controle e Fiscalização da Execução Orçamentária
→ Controle Social dos Orçamentos Públicos
→ Crédito Público
→ Democracia e Lei de Responsabilidade Fiscal
→ Despesa Pública e sua Influência na Economia
→ Despesa Pública
→ Dívida Pública
→ Estado e Exclusão Social
→ Estado Neoliberal e o Direito Financeiro
→ Evolução Histórica do Direito Financeiro
→ Execução do Orçamento Público
→ Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional
→ Fundo de Participação dos Estados
→ Gestão Patrimonial
→ Intervenção Estatal no Sistema Financeiro
→ Investimentos Públicos
→ Lei de Diretrizes Orçamentárias
→ Lei de Responsabilidade Fiscal
→ Natureza Jurídica do Orçamento Público
→ Orçamento Participativo
→ Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
→ Orçamento Público no Direito Brasileiro
→ Papel dos Tribunais de Contas
→ Plano Plurianual
→ Receita Pública: Conceito e Consequências
→ Sistema Financeiro Nacional
→ Títulos da Dívida Pública
→ Tribunal de Contas: Análise Histórico-Jurídica

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PÚBLICO/DIREITO COMUNITÁRIO

→ Aplicabilidade da Ordem Jurídica Comunitária
→ Arbitragem Internacional
→ Avaliação do Impacto Jurídico das Integrações Regionais
→ Conflito entre Tratado Internacional e Norma de Direito Interno
→ Convenção da ONU sobre o Direito do Mar
→ Desafios do Direito Comunitário
→ Direito Comunitário
→ Direitos Humanos no Direito Comunitário
→ Discriminação Racial e Direito Internacional
→ Institucionalização Jurídica do Mercosul
→ Liberdades Fundamentais no Direito Comunitário
→ Mercosul e suas Consequências Jurídicas
→ Novo Papel da Diplomacia e as Relações Internacionais
→ ONU e o Direito ao Desenvolvimento
→ Organizações Internacionais
→ Proteção Supranacional dos Direitos Humanos
→ Regime Internacional de Serviços Jurídicos
→ Relação entre Direito Internacional e Direito Interno
→ Relações Comerciais Globalizadas e o Novo Papel do Estado
→ Responsabilidade Fiscal e suas Consequências para os Processos de Integração de Países
→ Soberania do Estado e as Novas Tendências do Direito Internacional
→ Soberania e Globalização
→ Teoria Geral do Estado Comunitário
→ Tratados Internacionais de Direitos Humanos
→ Tratados Internacionais e sua Recepção pelo Direito Brasileiro
→ Tribunal Internacional dos Direitos Humanos
→ União Europeia

DIREITO MUNICIPAL

→ Autonomia Municipal na Constituição Brasileira
→ Câmara Municipal: Direitos, Competências e Deveres
→ Código de Posturas
→ Competência e Autonomia dos Municípios na Nova Constituição
→ Competência Legislativa Municipal
→ Controle de Constitucionalidade de Lei Municipal
→ Controle do Solo Urbano
→ Criação de um Município
→ Direito Urbano
→ Formação dos Municípios
→ Intervenção nos Municípios
→ Lei de Responsabilidade Fiscal e as Prefeituras
→ Lei Orgânica do Município
→ Município, Cidadania e Democracia
→ Município e a Ocupação do Solo Urbano
→ Município e o Meio Ambiente
→ Município e o Poder de Polícia
→ Município e o Tribunal de Contas
→ Município e os Tributos
→ Município na Constituição Brasileira
→ Ordem Municipal de Demolição de Obras Ilegais
→ Participação Popular na Elaboração do Orçamento Municipal
→ Plano Diretor Municipal e o Meio Ambiente
→ Prefeito e sua Competência
→ Prestação de Contas dos Prefeitos
→ Suspensão do Repasse de Verbas Federais ao Município
→ Vereador e a Formação do Direito Municipal

DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA

→ Aborto
→ Ação Penal Cautelar
→ Ação Penal Falimentar
→ Ação Penal Pública
→ Adolescente Infrator e os Direitos Humanos
→ Adolescente Infrator
→ Alucinógenos e suas Consequências Penais
→ Aplicação da Pena
→ Arrependimento Posterior (Lei nº 7.209/84, art. 16)
→ Aspectos Penais da Embriaguez
→ Aspectos Processuais da Execução da Pena
→ Cárcere Privado
→ Causas de Exclusão da Criminalidade à Luz da Lei 9.986/2000.
→ Circunstâncias Atenuantes e Agravantes da Pena
→ Cláusula Penal e Indenização
→ Coautoria Criminal
→ Colaboração Premiada no Direito Penal
→ Combate ao Racismo pela Via Criminal e pela Via Não Criminal
→ Combate aos Crimes de Racismo: Eficácia ou Ineficácia da Lei nº 7.716/89
→ Competência Penal
→ Consenso no Processo Penal no Juizado Especial
→ Confissão Espontânea como Atenuante Criminal
→ Confissão no Direito Penal
→ Contrabando e Descaminho
→ Contravenções Penais
→ Controle da Criminalidade e da Segurança Pública na Constituição
→ Crime Continuado
→ Crime de Adultério
→ Crime de Tortura
→ Crime de Violação de Segredo Profissional
→ Crime do “Colarinho Branco”
→ Crime Impossível
→ Crimes Contra a Administração
→ Crimes Contra a Família: O Abandono Moral e Material
→ Crimes Contra a Honra
→ Crimes Contra a Ordem Tributária
→ Crimes Contra a Pessoa
→ Crimes Contra a Seguridade Social
→ Crimes Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/90 e 8.137/30)
→ Crimes Contra o Meio Ambiente
→ Crimes Contra a Previdência Social
→ Crimes Contra o Patrimônio
→ Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86)
→ Crimes Contra os Costumes
→ Crimes de Corrupção
→ Crimes de Lavagem de Dinheiro
→ Crimes de Responsabilidade Cometidos por Prefeitos (DL 201/67): Questões Processuais
→ Crimes de Trânsito
→ Crimes em Espécie
→ Crimes Hediondos
→ Crimes Hediondos e a Execução Penal
→ Crimes Passionais
→ Crimes Sexuais
→ Crimes Societários
→ Crimes Tributários
→ Criminalidade Violenta: Causas e Soluções
→ Criminologia
→ Crise do Sistema Penal
→ Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro
→ Culpa e Dolo no Direito Penal
→ Defesa Dativa
→ Delitos de Trânsito
→ Delitos Ecológicos 
→ Detenção e Reclusão
→ Dificuldade da Repressão dos Crimes por Computador
→ Direito à Honra e sua Tutela Penal
→ Direito ao Silêncio
→ Direito de Recorrer em Liberdade
→ Direito Penal e Política Criminal no Estado Democrático de Direito
→ Direito Penal e Violência Social
→ Direito Penal na Constituição Federal
→ Direito Penal no Estado Democrático de Direito
→ Direitos Humanos do Preso
→ Direitos Humanos e Sistema Penitenciário
→ Discriminação Racial e Via Criminal
→ Dolo Eventual ou Culpa Consciente nos Delitos de Trânsito
→ Dosimetria da Pena
→ Duração do Estado Puerperal no Crime de Infanticídio
→ Efetividade das Leis Anti-Racistas em Matéria Criminal
→ Embriaguez como Questão Penal
→ Estado de Necessidade
→ Estado Puerperal e Criminalidade
→ Estelionato
→ Estrito Cumprimento do Dever Legal
→ Estupro e Atentado Violento ao Pudor
→ Eutanásia no Direito Penal Brasileiro
→ Exame Criminológico
→ Exame do Mérito nas Ações Penais Prescritas
→ Excesso em Legítima Defesa
→ Execução Penal
→ Execução Penal e o Sistema Acusatório
→ Execução Provisória da Pena
→ Excluedentes de Criminalidade
→ Exploração Sexual Infanto-Juvenil Face à Legislação Brasileira
→ Falso Testemunho no Processo
→ Formas Alternativas de Pena Criminal
→ Formas de Proteção às Testemunhas
→ Formas de Proteção da Vítima
→ Fundamentos da Pena
→ Garantias Constitucionais no Inquérito Policial
→ Garantias Fundamentais no Processo Penal Brasileiro
→ Garantias Processuais nos Recursos Criminais
→ Habeas Corpus
→ Homicídio Culposo e Homicídio Doloso
→ Homicídio e Lesão Corporal Culposos
→ Homicídio Qualificado
→ Humanização da Pena
→ Identificação Criminal
→ Imputação Objetiva no Direito Penal
→ Indulto Penal
→ Inquérito Policial
→ Investigação Criminal Comandada pelo Ministério Público
→ Juizado Especial Criminal: Aspectos Controvertidos
→ Juizados Especiais Criminais
→ Júri Popular
→ Jurisprudência Retroativa em Benefício de Réu
→ Justa Causa no Processo Penal
→ Justiça Penal e os Direitos Fundamentais
→ Lavagem de Dinheiro e suas Implicações Penais
→ Legítima Defesa
→ Lei das Contravenções Penais
→ Lei de Assédio Sexual
→ Lesões Corporais
→ Lesões Corporais Graves e Gravíssimas na Jurisprudência Brasileira
→ Liberdade Provisória
→ Limites Éticos do Uso da Informática
→ Medicina Legal e a Genética no Direito Penal
→ Ministério Público no Processo Penal
→ Natureza Jurídica do Inquérito Policial
→ Novas Tendências Penais: Imputação Objetiva
→ Nulidades Insanáveis no Processo Penal
→ Nulidades no Direito Processual Penal
→ Oralidade no Processo Penal Brasileiro
→ Pena Capital e o Direito à Vida
→ Pena de Morte
→ Pena de Prestação de Serviços à Comunidade
→ Penas Alternativas
→ Penas Restritivas de Direitos
→ Penas Restritivas de Liberdade
→ Perícia Grafoscópica
→ Pessoa Jurídica no Processo Penal
→ Possibilidade de Imputação Penal à Pessoa Jurídica nos Delitos Econômicos
→ Prescrição Penal
→ Princípio Constitucional da Individualização da Pena
→ Princípio da Identidade Física do Juiz e o Processo Penal
→ Processo da Não Culpabilidade no Direito Processual Penal Contemporâneo
→ Prisão Ilegal e Responsabilidade Civil do Estado
→ Prisão e Liberdade Provisória
→ Prisão em Flagrante
→ Prisão Preventiva
→ Prisões Provisórias
→ Procedimento do Júri
→ Processo Penal como Instrumento de Humanização Social
→ Processo Penal e a Verdade Material
→ Processo Penal em Face da Constituição
→ Programa de Proteção à Testemunha no Brasil
→ Proteção da Boa Fé
→ Proteção Penal do Cheque
→ Proteção Penal do Consumidor
→ Proteção Penal do Meio Ambiente
→ Prova em Matéria Criminal
→ Prova no Processo Criminal
→ Recursos em Matéria Criminal
→ Reforma do Processo Penal
→ Regimes Prisionais
→ Relação Processual Penal
→ Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
→ Responsabilidade Penal por Erro Médico
→ Revisão Criminal
→ Roubo
→ Sequestro
→ Sistema Constitucional de Proteção ao Silêncio
→ Sistema de Prisão e Liberdade no Processo Penal
→ Suspensão Condicional da Pena
→ Suspensão do Processo e da Prescrição Penal
→ Tentativa de Homicídio
→ Tentativa e Dolo Eventual
→ Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal
→ Teoria do Concurso em Direito Penal
→ Teoria do Delito e Política Criminal
→ Terrorismo: Processo e Julgamento no Âmbito do Direito Processual Brasileiro
→ Tortura e Prova no Processo Penal
→ Tráfico de Entorpecentes
→ Tráfico Internacional de Crianças
→ Tráfico Internacional de Mulheres
→ Transação Penal e o Devido Processo Legal
→ Transação Penal e sua Aplicação no Juizado Especial Criminal
→ Tutela de Urgência
→ Tutela Penal da Intimidade
→ Tutela Penal dos Interesses Difusos
→ Uso e Porte de Armas
→ Violência Contra as Mulheres
→ Violência Familiar
→ Violência Urbana

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

→ Ação Acidentária
→ Aposentadoria do Trabalhador Rural
→ Aposentadoria Especial
→ Aposentadoria por Invalidez
→ Aposentadoria por Tempo de Serviço
→ Base de Cálculo do Benefício Previdenciário
→ Contratos de Seguro Privado: Natureza Jurídica
→ Contribuição Previdenciária
→ Correção dos Benefícios
→ Custeio da Previdência Social
→ Direito à Assistência Social
→ Empregador Doméstico e a Previdência Social
→ Execução Fiscal de Débitos Previdenciários
→ Entidades Fechadas de Previdência Privada
→ Entidades de Previdência Privada no Brasil
→ Fraudes Contra a Seguridade Social
→ Fundamentos e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
→ Lei Orgânica da Previdência Social
→ Papel da Previdência Complementar
→ Prescrição e Decadência do Crédito Previdenciário
→ Previdência Aberta e Fechada
→ Previdência Privada
→ Previdência Social dos Servidores Públicos
→ Previdência Social Estadual
→ Princípios da Seguridade Social
→ Revisão Judicial das Aposentadorias
→ Salário Maternidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

→ Abuso do Direito de Defesa e Manifesto Propósito Protelatório
→ Abuso do Direito de Defesa
→ Ação Cautelar Inominada
→ Ação de Alimentos
→ Ação de Busca e Apreensão
→ Ação de Despejo
→ Ação de Imissão de Posse
→ Ação de Reintegração de Posse
→ Ação Declaratória Incidental
→ Ação Decalratória
→ Ação Inibitória
→ Ação Monitória
→ Ação Ordinária para Alimentos Retroativos
→ Ação Rescisória
→ Acesso da Família Carente à Justiça
→ Ações Cautelares e o Direito de Família
→ Ações Coletivas
→ Ações Possessórias
→ Aditamento do Pedido
→ Adjudicação Compulsória
→ Agravo de Instrumento
→ Alimentos e Investigação de Paternidade
→ Ampliaçaõ das Hipóteses de Ações Coletivas
→ Antecipação da Tutela
→ Arguição de Relevância
→ Arresto Cautelar
→ Aspectos Processuais da Separação Litigiosa e do Divórcio
→ Aspectos Processuais dos Alimentos na União Estável
→ Assistência Litisconsorcial no Direito Processual Civil
→ Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
→ Causa Petendi no Processo Civil
→ Citação no Direito Processual
→ Cobrança Executiva e Ações Concorrentes
→ Coisa Julgada e Litispendência nas Ações Coletivas
→ Competência nos Juizados Especiais Cíveis
→ Competência Recursal do STJ e do STF
→ Conciliação e Juízo Arbitral
→ Concurso de Pessoas
→ Coisa Julgada: Limites Objetivos
→ DNA e a Investigação de Paternidade
→ Efeito Vinculante dos Precedentes Jurisprudenciais e sua Aplicabilidade
→ Efetividade da Coisa Julgada
→ Eficácia e Autoridade da Sentença
→ Estímulo ao Cumprimento Espontâneo das Decisões Judiciais
→ Exceção de Pré-Executividade
→ Exceções Substanciais no Processo de Conhecimento
→ Extinção do Processo
→ Fazenda Pública em Juízo
→ Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Fumus Boni Júris e o Periculum in Mora
→ Garantia Constitucional do Contraditório
→ Guarda e Tutela no Direito Brasileiro
→ Inimputabilidade na Constituição Brasileira de 1988
→ Insolvência Civil
→ Juiz e seu Poder de Decisão
→ Lealdade Processual
→ Liquidação da Sentença
→ Litigância de Má-Fé
→ Litisconsórcio
→ Litispendência
→ Mandato e Representação Processual
→ Mecanismos Extrajudiciais de Mediação e Solução de Conflitos
→ Mediação em Juízo
→ Medida Cautelar no Tribunal
→ Medida Cautelar, Mandado de Segurança e Ato Judicial
→ Medidas Cautelares Satisfativas
→ Mérito da Causa
→ Métodos de Pacificação dos Conflitos
→ Modernas Formas de Pacificação dos Conflitos
→ Natureza Jurídica da Medida Liminar
→ Nulidades Insanáveis no Processo Civil
→ Ônus da Prova no Direito Processual Brasileiro
→ Perigo de Irreversibilidade da Tutela Antecipatória
→ Pluralidade das Partes na Fase dos Recursos em Processo Civil
→ Possibilidade Jurídica do Pedido
→ Prazos Processuais
→ Prescrição e Decadência
→ Pressupostos Processuais e Condições da Ação
→ Procedimentos Especiais
→ Prova Relevante e Prova Inequívoca
→ Recursos no Direito Processual Civil
→ Substituição Processual
→ Súmula Vinculante: Prós e Contras
→ Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
→ Tutela Cautelar e Tutela Antecipada
→ Tutela Judicial dos Novos Direitos
→ Unificação dos Processos: Condenatório, Liquidatório, Executório
→ Universlidade da Jurisdição
→ Verdade e Verossimilhança no Processo Civil

DIREITO TRIBUTÁRIO

→ Ação Anulatória de Débito Fiscal
→ Ação Cautelar em Matéria Tributária
→ Ação Cautelar Fiscal
→ Ação de Execução Fiscal
→ Ação de Repetição do Indébito Tributário
→ Ação Declaratória Tributária
→ Administração Tributária
→ Aquisição de Fundo Comercial: Implicações Tributárias
→ Capacidade Civil e Capacidade Tributária
→ Certidão da Dívida Ativa
→ Certidão Negativa de Débitos Fiscais: Inexigibilidade, Infrações e Garantias
→ Cidadania, Tributação e Segurança Pública
→ Código de Defesa do Contribuinte
→ COFINS e as Sociedades Prestadores de Serviço Uniprofissional
→ Coisa Julgada no Processo Administrativo Tributário
→ Compensação de Créditos Tributários
→ Competência Constitucional de Tributar
→ Consignação em Pagamento em Matéria Tributária
→ Consulta Fiscal como Garantia da Certeza do Direito
→ Constituição do Crédito Tributário
→ Contribuição de Melhoria
→ Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — CPMF
→ Contribuições Sociais
→ Controle Jurisdicional dos Atos Tributários
→ Convenções Particulares e o Direito Tributário
→ Crédito Tributário e Lançamento
→ Crédito Tributário: Suspensão, Extinção e Exclusão
→ Crime de Sonegação Fiscal
→ Crimes Contra a Ordem Tributária
→ Decadência e Prescrição em Matéria Tributária
→ Direito Constitucional Tributário
→ Direito Tributário, Medidas Provisórias e a Emenda Constitucional nº 32/2001
→ Direito Tributário: Origens, Conceito e Natureza Jurídica
→ Distribuição das Receitas Tributárias
→ Dívida Ativa Tributária
→ Embargos à Execução Fiscal
→ Empréstimo Compulsório
→ Estado e a Redistribuição das Rendas pelos Tributos
→ Evasão e Elisão Fiscal
→ Evolução do Princípio da Anterioridade no Direito Tributário Brasileiro
→ Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária
→ Exclusão do Crédito Tributário
→ Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária
→ Exclusão do Crédito Tributário
→ Extinção das Obrigações Tributárias
→ Extrafiscalidade dos Tributos e Preservação Ambiental
→ Extrafiscalidade Tributária
→ Fato Gerador da Obrigação Tributária
→ Fato Gerador do Tributo e Venda de Bens e Serviços Via Internet
→ Fiscalização do Comércio Eletrônico
→ Fiscalização do Cumprimento da Legislação Tributária
→ Fontes do Direito Tributário
→ Funções da Lei Complementar em Matéria Tributária
→ Funções dos Tributos
→ Função Social do Tributo
→ Garantias, Privilégios e Preferências do Crédito Tributário
→ Hermenêutica Jurídica e Hermenêutica Tributária: Semelhanças e Peculiaridades
→ Hermenêutica Tributária
→ Hipótese de Incidência Tributária
→ ICMS e a Lei Complementar nº 102
→ ICMS Ecológico
→ ICMS na Importação
→ Ilícito Tributário: Conceito e Espécies
→ Imposto Ambiental
→ Imposto de Renda das Empresas
→ Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
→ Imposto Sobre a Importação de Produtos Estrangeiros
→ Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
→ Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
→ Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
→ Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
→ Imposto Sobre a Renda e os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade
→ Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Doações
→ Imposto Sobre Grandes Fortunas
→ Imposto Sobre Produtos Industrializados
→ Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
→ Impostos da Competência Estadual
→ Impostos da Competência Federal
→ Impostos da Competência Municipal
→ Impugnação ao Lançamento Tributário
→ Imunidade do Petróleo nas Operações Interestaduais
→ Imunidades Tributárias no Direito Brasileiro
→ Incentivos Fiscais e Benefícios Financeiros
→ Incentivos Fiscais e Subvenções na Constituição Federal de 1988
→ Infrações e Sanções Tributárias
→ Instrumentos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico
→ Integração da Legislação Tributária
→ Interpretação das Leis Tributárias
→ Inversão do Ônus da Prova no Direito Tributário
→ IPTU e a Progressividade das Alíquotas
→ Isenção e Anistia em Matéria Tributária
→ Justiça Fiscal
→ Justiça Social e Tributação no Estado Brasileiro
→ Legislação Tributária: Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração
→ Lei Complementar Tributária
→ Mandado de Segurança em Matéria Tributária
→ Medida Cautelar Fiscal
→ Medidas Liminares e Suspensão do Crédito Tributário
→ Medidas Provisórias e o Direito Tributário
→ Medidas Provisórias e o Princípio da Segurança Jurídica em Matéria Tributária
→ Mercosul: Consequências Tributárias
→ Mudança Legislativa em Matéria Tributária e a Segurança do Contribuinte
→ Multas Tributárias
→ Natureza Jurídica do Direito Tributário
→ Natureza Social do Tributo
→ Parafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro
→ Planejamento Tributário
→ Princípio da Anterioridade no Direito Tributário e as Medidas Provisórias
→ Princípio da Capacidade Contributiva
→ Princípio da Capacidade Contributiva e a Substituição Tributária
→ Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária
→ Princípio da Isonomia ou Igualdade Tributária
→ Princípio da Legalidade Tributária
→ Princípio da Livre Circulação de Pessoas e Bens
→ Princípio da Proporcionalidade e o Direito Tributário
→ Princípio da Segurança Jurídica Tributária
→ Princípio da Uniformidade da Tributação
→ Princípio da Vedação do Confisco
→ Princípios Constitucionais Tributários
→ Princípios de Anterioridade e Irretroatividade em Matéria Tributária e suas Implicações
→ Princípios Gerais do Procedimento Administrativo Tributário
→ Prisão Civil por Dívida Tributária
→ Processo Administrativo Tributário
→ Regime de Substituição Tributária na Constituição de 1988
→ Regime Tributário das Indenizações
→ Relação Jurídica-Tributária
→ Remissão no Direito Tributário
→ Sanções em Matéria Tributária
→ Taxa: Reflexões em Torno deste Tributo
→ Teoria da Imposição Tributária
→ Tipologia Tributária no Brasil
→ Tratamento Tributário das Indenizações Trabalhistas
→ Tributação das Entidades Previdência Privada
→ Tributação e Cidadania
→ Tributação e Desenvolvimento
→ Tributação e Direitos Humanos
→ Tributação e Função Social da Propriedade
→ Tributação e Garantias Individuais
→ Tributação e Meio Ambiente
→ Tributação na Internet
→ Tributação Sobre o Comércio Exterior
→ Tributo: Origem e Evolução
→ Tributos como Instrumento de Intervenção do Estado na Economia
→ Tributos em Espécie
→ Tutela Antecipada em Matéria Tributária
→ Tutela Mandamental e Inibitória da Exigibilidade do Crédito Tributário
→ Uso de Medidas Provisórias em Matéria Tributária
→ Vigência, Interpretação e Integração da Norma Tributária

DIREITOS HUMANOS

→ Asilo Político
→ Direito à Dignidade da Pessoa Humana
→ Direito à Educação
→ Direito à Intimidade
→ Direito à Paz
→ Direito à Personalidade Jurídica
→ Direito à Previdência Social
→ Direito à Saúde
→ Direito à Segurança Individual e Social
→ Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança Pessoal
→ Direito ao Desenvolvimento
→ Direito ao Repouso e ao Lazer
→ Direito ao Trabalho e a uma Remuneração Justa
→ Direito de Acesso à Justiça
→ Direito de Defesa
→ Direito de Propriedade
→ Direito de Proteção à Produção Científica, Literária e Artística
→ Direito de Sindicalização
→ Direito e a Eutanásia
→ Direito e Escravidão
→ Direito e os Movimentos Sociais
→ Direito e Preconceito Racial
→ Direito e Preconceito Socia
→ Direito Fundamental de Proteção à Infância
→ Direito Fundamental de Resistência
→ Direitos da Mulher
→ Direitos Fundamentais
→ Direitos Humanos e Exclusão Social
→ Efetividade do Processo como Direito Fundamental do Ser Humano
→ Igualdade de Direitos do Homem e da Mulher
→ Igualdade de Todos Perante a Lei
→ Inviolabilidade de Correspondência
→ Liberdade de Associação Pacífica
→ Liberdade de Credo Religioso
→ Liberdade de Ir e Vir
→ Liberdade de Opinião e de Expressão
→ Liberdade de Pensamento
→ Liberdade Política
→ Proteção ao Estrangeiro no Brasil
→ Proteção ao Índio no Brasil
→ Proteção Jurídica à Maternidade e à Criança
→ Proteção Jurídica dos Direitos Humanos